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  Lei Ordinária 1.375/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, DO EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.361/1996 02/12/1996Mencionaexercício de 1997
Lei Ordinária1.314/1995 19/12/1995MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.148/1992 27/10/1992Menciona
Lei Ordinária1.064/1991 24/09/1991MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.459/1999 13/12/1999Mencionaexercício de 1998
Lei Ordinária1.425/1998 28/12/1998Mencionaexercício de 1998
Lei Ordinária1.406/1998 16/06/1998Mencionaexercício de 1998
Lei Ordinária1.397/1998 09/03/1998Mencionaexercício de 1998
Lei Ordinária1.394/1997 31/12/1997Mencionaart. 6º

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