Melhore sua busca

  Lei Complementar 04/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/12/2010

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.590/2003 15/12/2003Revoga Totalmente
Lei Complementar01/2003 15/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.582/2003 04/11/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.561/2002 30/12/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.560/2002 30/12/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.397/1998 09/03/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.369/1997 14/02/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.330/1996 13/06/1996Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.294/1995 12/09/1995Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.267/1994 20/12/1994Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.173/1993 19/03/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.090/1991 20/12/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.086/1991 16/12/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.068/1991 14/10/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.063/1991 19/09/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.003/1990 17/12/1990Revoga Totalmente
Lei Ordinária959/1989 26/12/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária957/1989 26/12/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária895/1989 16/03/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária852/1988 26/04/1988Revoga Totalmente
Lei Ordinária836/1987 30/12/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária706/1985 28/03/1985Revoga Totalmente
Lei Ordinária496/1978 29/12/1978Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/2024 27/12/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.691/2024 19/11/2024MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária2.569/2023 27/10/2023MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar15/2023 11/07/2023Inclui§ 2º ao art. 45
Lei Complementar15/2023 11/07/2023AlteraTransforma parágrafo único do art. 45 em § 1º
Lei Complementar14/2023 29/05/2023IncluiArt. 45-A
Lei Complementar13/2022 01/04/2022IncluiArt. 259-A
Lei Ordinária2.350/2020 25/05/2020MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar10/2018 12/06/2018MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar09/2017 05/10/2017AlteraIncisos do art. 293; anexo IV
Lei Complementar09/2017 05/10/2017Inclui§ 6º ao art. 298
Lei Complementar09/2017 05/10/2017RevogaInciso III do art. 291
Lei Ordinária2.209/2017 15/05/2017MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar07/2015 20/04/2015Inclui§§: 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 275
Lei Complementar06/2014 19/12/2014AlteraAnexo XIV
Lei Ordinária2.051/2013 30/09/2013MencionaArt. 136, inciso II.
Lei Ordinária2.037/2013 15/07/2013MencionaSubitem 16.01 da Tabela para cobrança do ISS - Pessoa Jurídica que integra o Anexo IV

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.