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  Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/1990

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Lei Ordinária2.663/2024 19/07/2024Menciona
Lei Ordinária2.620/2024 07/03/2024Menciona
Lei Ordinária2.543/2023 17/07/2023Menciona
Emenda à Lei Orgânica22/2023 29/06/2023Alterainciso X, do art. 52
Emenda à Lei Orgânica21/2022 11/08/2022Alteracaput do art. 23; § 6º do art. 23
Emenda à Lei Orgânica21/2022 11/08/2022Inclui§§ 12 e 13 ao art. 23
Lei Ordinária2.481/2022 18/07/2022Menciona
Lei Ordinária2.477/2022 15/07/2022Menciona
Lei Ordinária2.447/2022 01/04/2022Menciona§ 2º, do art. 13
Lei Ordinária2.440/2022 22/03/2022Mencionaart. 32, I, "f"
Lei Ordinária2.418/2021 22/10/2021Mencionaartigo 110
Lei Ordinária2.413/2021 15/09/2021Mencionainciso IV, do art. 93
Lei Ordinária2.404/2021 22/07/2021Menciona
Lei Ordinária2.393/2021 20/05/2021Mencionaart. 32, I, "f"
Lei Ordinária2.385/2021 04/05/2021Menciona
Lei Ordinária2.353/2020 21/07/2020Menciona
Lei Ordinária2.316/2019 25/07/2019Menciona
Lei Ordinária2.292/2018 31/10/2018Mencionaart. 36, § 7º
Lei Ordinária2.286/2018 23/07/2018Menciona
Lei Ordinária2.284/2018 16/07/2018Mencionaart. 32, I, f
Lei Ordinária2.228/2017 27/07/2017Menciona
Lei Ordinária2.210/2017 15/05/2017Menciona
Lei Ordinária2.203/2017 12/01/2017MencionaArt. 14, §3º
Resolução695/2016 20/12/2016Menciona§ 3º do art. 36; art. 44; art. 32; § 2º do art. 21
Lei Ordinária2.190/2016 03/11/2016Menciona
Lei Ordinária2.142/2015 17/11/2015Mencionaart. 36, § 3º
Lei Ordinária2.137/2015 27/07/2015Menciona
Lei Ordinária2.110/2015 05/03/2015MencionaArt. 32, I, f
Emenda à Lei Orgânica20/2014 17/12/2014Altera§ 3º do art. 14
Lei Ordinária2.083/2014 14/07/2014MencionaLei Orgânica do município
Emenda à Lei Orgânica19/2014 24/04/2014Altera§ 2º do art. 21; O § 4º do art. 36
Lei Ordinária2.057/2013 28/11/2013Mencionao art. 105, inciso VII, alínea c,
Emenda à Lei Orgânica18/2013 11/07/2013AlteraParágrafo único do art. 145
Lei Ordinária2.022/2013 05/04/2013Menciona
Lei Ordinária1.998/2012 23/07/2012Menciona
Emenda à Lei Orgânica17/2012 08/03/2012Incluiinciso IX e §4º ao art. 55
Emenda à Lei Orgânica16/2011 04/10/2011Altera§ 3º do art. 14
Lei Ordinária1.958/2011 06/09/2011Mencionaartigo 119, §1º, inciso IV.
Emenda à Lei Orgânica15/2011 30/06/2011Altera§ 3º do art. 14
Emenda à Lei Orgânica14/2011 05/05/2011Alteracaput do art. 58
Emenda à Lei Orgânica14/2011 05/05/2011Inclui§ 4º ao art. 151
Emenda à Lei Orgânica13/2010 03/05/2010Altera§ 1º, do artigo 13
Emenda à Lei Orgânica12/2010 08/04/2010Alterainciso II do § 4º do art. 78
Emenda à Lei Orgânica12/2010 08/04/2010Inclui§ 5º ao artigo 78
Emenda à Lei Orgânica11/2009 15/12/2009Altera"caput" do art. 27
Emenda à Lei Orgânica10/2009 06/10/2009Alteraartigo 152
Emenda à Lei Orgânica09/2009 06/08/2009Alterainciso XXXVI, do artigo 52
Lei Ordinária1.808/2009 14/07/2009Menciona
Lei Ordinária1.802/2009 06/07/2009Mencionaart. 134, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.
Emenda à Lei Orgânica01/2008 31/12/2008Alteraart. 11; caput do art. 12 e inciso V; art. 13; § 2º do art. 14; inciso XVIII do art. 16; art. 18; §§ 2º e 3º do art. 21; § 6º do art. 23; alíneas "a" "b" e "f", do inciso I. do art. 32; caput do art. 33; inciso I do art. 34; caput do art. 36 e seu § 3º; caput do art. 40; caput do art. 41; caput do art. 42; caput do art. 43; Parágrafo único do art. 44; inciso I do art. 47; caput do art. 48; caput do art. 50; incisos X, XIV, XXIV e XXX, do art. 52; Seção III e IV do Capítulo II; §§ 1º e 3º, do art. 65; caput do art. 66; § 1º do art. 69; art. 79; art. 80; art. 81; §§ 1º e 2º do art. 82; art. 87; art. 91; caput do art. 93 e transforma parágrafo único em § 1º; Parágrafo único do art. 98; incisos I e III do art. 103; caput do art. 105 e seu inciso IV; art. 106; caput do art. 142, incisos I, II, V, VII, X, XIII. XIV. c. XVI e o seu § 3º; inciso IV do art. 145; art. 148; caput do art. 152; § 2º do art. 153; Parágrafo único do art. 167; art. 168; incisos XIII e XIV do art. 170; caput do art. 1º Das Disposições Organizacionais Transitórias; art. 20 - Das Disposições Organizacionais Transitórias; art. 145
Emenda à Lei Orgânica01/2008 31/12/2008Incluialínea "f" ao art. 32; incisos e parágrafos ao art. Art. 55; inciso I e II ao § 1º do art. 65; alíneas ao inciso I do art. 79; inciso III ao art. 79; inciso X ao art. 80; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 81; §§ 4º, § 3º ao art. 82; §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 87; § 3º ao art. 91; § 2º ao art. 93; incisos ao § 3º do art. 142;
Emenda à Lei Orgânica01/2008 31/12/2008Revogaart. 129 e seu parágrafo único; incisos IV e VIII do art. 145; art. 176; art. 177 e seu parágrafo único; parágrafo único do art. 5º e art. 6º das Disposições Organizacionais Transitórias; § 3º do art. 14; § 3º do art. 35; art. 118; § 1º do art. 142; inciso V do art. 145; parágrafo único do art. 146; art. 150. seus parágrafos, incisos e alíneas; art. 171; art. 172 e seu parágrafo único; art. 2º e 4º das Disposições Organizacionais Transitórias
Lei Ordinária1.761/2008 25/06/2008MencionaArt. 170
Emenda à Lei Orgânica08/2007 06/12/2007Alterainciso XII do art. 170
Emenda à Lei Orgânica07/2007 01/11/2007Inclui§§ 7º, 8º e 9º ao art. 142
Lei Ordinária1.686/2006 10/10/2006Mencionaart. 87, §§1, 2º e 3º do Art. 87 , Art. 170 e Art. 121.
Lei Ordinária1.679/2006 19/07/2006MencionaArt. 128
Lei Ordinária1.676/2006 11/07/2006MencionaArtigo 76 e 76
Lei Ordinária1.674/2006 23/06/2006MencionaLOM - Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica06/2006 26/04/2006Altera"caput" do art. 27
Emenda à Lei Orgânica05/2005 19/12/2005Inclui§§ 4º e 5º ao art. 148
Lei Ordinária1.632/2005 04/07/2005MencionaArt.76 e Art. 77
Lei Ordinária1.613/2004 09/12/2004MencionaArt. 23, § 9º
Lei Ordinária1.562/2003 10/01/2003Menciona§§ 3º e 7º, do art. 36
Lei Ordinária1.549/2002 04/11/2002Mencionaart. 170
Lei Ordinária1.546/2002 22/10/2002Menciona§§ 3º e 7º, do art. 36
Emenda à Lei Orgânica04/2000 26/09/2000Mencionaart. 29, I
Emenda à Lei Orgânica04/2000 26/09/2000Alteraart. 23; inciso X, do art. 142
Emenda à Lei Orgânica04/2000 26/09/2000Inclui§§ 1º até 11 ao art. 23; art. 23-A
Emenda à Lei Orgânica04/2000 26/09/2000Revogainciso VII e o parágrafo único do art. 17
Lei Ordinária1.477/2000 07/06/2000Mencionaart. 175
Lei Ordinária1.472/2000 01/05/2000Mencionaart. 142
Lei Ordinária1.440/1999 21/07/1999Mencionaart. 175
Lei Ordinária1.433/1999 11/06/1999Menciona
Emenda à Lei Orgânica03/1998 21/10/1998Alteraart. 69
Emenda à Lei Orgânica03/1998 21/10/1998Revogaincisos XVII do art. 16, III, do art. 17, e a letra h, inciso II, do art. 32
Lei Ordinária1.406/1998 16/06/1998Menciona
Lei Ordinária1.375/1997 07/07/1997Menciona
Lei Ordinária1.370/1997 07/05/1997Mencionaart. 36, § 7º
Lei Ordinária1.356/1996 13/11/1996MencionaArt. 170; Art. 121, Parágrafo único; Art. 89; Art. 87, § 2º e 3º
Lei Ordinária1.359/1996 12/11/1996Mencionaart. 36, § 7º
Lei Ordinária1.334/1996 08/06/1996Menciona
Lei Ordinária1.293/1995 12/09/1995Menciona§ 1º do Art. 87
Lei Ordinária1.285/1995 05/07/1995Menciona
Lei Ordinária1.274/1995 10/04/1995Menciona
Lei Ordinária1.244/1994 05/07/1994Menciona
Lei Ordinária1.243/1994 05/07/1994Mencionaart. 170
Lei Ordinária1.227/1994 30/03/1994Mencionaart. 128, § 1º, I
Lei Ordinária1.190/1993 05/07/1993Mencionaart. 75 a 82
Lei Ordinária1.180/1993 24/05/1993Mencionaart. 142
Lei Ordinária1.173/1993 19/03/1993Mencionaart. 173
Lei Ordinária1.147/1992 22/10/1992Mencionaart. 36, § 3º; §1º do art. 108
Lei Ordinária1.146/1992 22/10/1992Mencionaart. 36, § 3º
Lei Ordinária1.129/1992 06/07/1992Mencionaart. 106; art. 98, parágrafo único; artigos 75 a 82
Emenda à Lei Orgânica02/1992 03/06/1992Altera§ 3º do art. 14
Emenda à Lei Orgânica01/1992 13/03/1992Alteraparágrafo único do art. 145
Emenda à Lei Orgânica01/1992 13/03/1992Inclui§ 6º ao art. 150
Lei Ordinária1.089/1991 20/12/1991MencionaArt. 122.
Lei Ordinária1.084/1991 12/12/1991Menciona§ 2º do art. 161
Lei Ordinária1.060/1991 12/09/1991MencionaInciso IV, art. 93, artigos 152 e 169
Lei Ordinária1.051/1991 11/07/1991Menciona§ 1º do art. 36, arts. 75 e 82, art. 106 e art. 98, parágrafo único.
Lei Ordinária1.041/1991 03/07/1991Menciona§ 1º do art. 36
Lei Ordinária1.025/1991 08/04/1991Menciona§ 2º do artigo 161
Lei Ordinária1.023/1991 28/03/1991MencionaLei Orgânica do Município
Lei Ordinária1.009/1991 31/01/1991Menciona§ 3º e 7º do Art. 36
Lei Ordinária1.008/1991 04/01/1991MencionaSeção IV, Título I, artigos 20 e 21
Lei Ordinária1.006/1990 28/12/1990MencionaArt. 148 e Parágrafo único do Art. 5º
Lei Ordinária1.000/1990 29/11/1990MencionaLei Orgânica do Município
Lei Ordinária989/1990 11/09/1990MencionaArtigo 103, Inciso I.
Lei Ordinária985/1990 05/07/1990MencionaLei Orgânica
Lei Ordinária984/1990 05/07/1990Menciona§ 2º do artigo 83
Lei Ordinária974/1990 30/05/1990Menciona

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